Regularização fundiária rural em Mato Grosso: como legalizar sua propriedade no INCRA e SEMA
Muitos produtores rurais do sudoeste de MT ainda têm terras sem a regularização completa. Entenda o passo a passo para regularizar no INCRA, SEMA e Cartório de Imóveis.
Por que regularizar sua propriedade rural em MT?
Propriedade sem matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis é propriedade invisível para o sistema jurídico. Sem a regularização, você não consegue financiamento no Banco do Brasil ou BNDES, não pode vender com escritura pública, não pode constituir garantia hipotecária e não pode transferir aos herdeiros sem inventário litigioso.
No sudoeste de Mato Grosso, especialmente em municípios como Pontes e Lacerda, Comodoro e Campos de Júlio, a regularização fundiária ainda é um processo em curso para muitas propriedades estabelecidas antes da estruturação fundiária do estado.
INCRA, SEMA e CAR: os três pilares da regularização
O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) regulariza a situação dominial da terra pública ou de assentamentos. A SEMA-MT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) trata do licenciamento ambiental e da Autorização de Desmatamento (AD). O CAR (Cadastro Ambiental Rural) é obrigatório para todas as propriedades rurais desde 2017.
A regularização completa envolve o alinhamento dessas três instâncias, além do Cartório de Imóveis da comarca competente. O Dr. Weder de Lacerda Silva coordena esse processo de forma integrada para produtores rurais de Pontes e Lacerda e toda a região.