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Seus direitos de consumidor defendidos com firmeza em Pontes e Lacerda.
O que é?
Atuação estratégica na defesa de consumidores e na adequação de empresas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Prevenimos litígios, revisamos contratos comerciais e atuamos em processos administrativos no PROCON e em ações judiciais, garantindo equilíbrio nas relações de consumo em Pontes e Lacerda/MT e toda a região.
Benefícios Principais
- Prevenção de litígios na área do direito do consumidor
- Elaboração e revisão de contratos comerciais adequados ao CDC
- Atuação em processos administrativos no PROCON
- Defesa judicial em ações consumeristas e de cobrança indevida
- Ação contra publicidade enganosa e práticas abusivas
- Adequação de empresas às normas consumeristas para evitar autuações
Nosso Processo
01
Análise da Relação de Consumo
Avaliação do contrato ou situação e identificação de violações ao CDC
02
Notificação e Negociação
Tentativa de resolução amigável ou procedimento administrativo no PROCON
03
Ação Judicial
Ajuizamento da ação cabível com pedido de indenização e reparação de danos
Dúvidas Frequentes
Posso cancelar um contrato e pedir reembolso por serviço não prestado?
Sim. O CDC garante direito à rescisão e à restituição de valores pagos quando o serviço não é prestado ou é prestado de forma inadequada.
Como agir contra cobranças indevidas no cartão ou boleto?
É possível notificar o fornecedor extrajudicialmente, registrar reclamação no PROCON e ajuizar ação de repetição de indébito, com direito a receber em dobro o que foi cobrado a mais.
Empresa pode ser autuada por cláusula abusiva em contrato?
Sim. O PROCON pode autuar e aplicar multas. Revisamos contratos preventivamente para adequação ao CDC e redução de risco de autuações.
Atende consumidores da região de Pontes e Lacerda?
Sim. Atendemos de forma presencial em Pontes e Lacerda e online para toda a região do sudoeste de Mato Grosso e demais estados do Brasil.