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Segurança jurídica para a sua propriedade rural em Mato Grosso.
O que é?
Compreendemos a dinâmica do agronegócio em Mato Grosso. Atuamos na defesa firme da propriedade rural, elaboração de contratos agrários eficientes (arrendamento, parceria) e na complexa regularização fundiária perante os órgãos competentes.
Benefícios Principais
- Expertise local no agronegócio mato-grossense
- Elaboração de contratos agrários blindados contra litígios
- Agilidade na regularização fundiária e ambiental
- Defesa especializada em ações possessórias
- Assessoria preventiva para evitar passivos
Nosso Processo
01
Levantamento Documental
Auditoria completa das matrículas e certidões da propriedade
02
Diagnóstico Jurídico
Identificação de riscos ambientais, possessórios ou contratuais
03
Solução Jurídica
Adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis
Dúvidas Frequentes
Qual a diferença entre arrendamento e parceria rural?
No arrendamento paga-se um aluguel fixo. Na parceria, os riscos e lucros da produção são divididos conforme estipulado em contrato.
Como proteger a fazenda contra invasões?
Com a documentação regularizada e, se necessário, uso imediato de ações possessórias de reintegração ou interdito proibitório.
A regularização ambiental é obrigatória?
Sim, a inscrição no CAR e a observância da reserva legal são essenciais para obtenção de crédito e segurança jurídica.
É possível regularizar posse antiga sem escritura?
Sim, através de ações como a usucapião rural, preenchidos os requisitos de tempo e exercício da posse mansa e pacífica.