Contrato de compra e venda de imóvel em MT: erros comuns e como se proteger em Pontes e Lacerda
A compra de imóvel é uma das transações mais importantes da sua vida. Veja os principais riscos jurídicos nos contratos imobiliários em Mato Grosso e como garantir segurança total na negociação.
Os riscos jurídicos na compra de imóveis em Mato Grosso
A compra de um imóvel é, para a maioria das pessoas em Pontes e Lacerda e na região do sudoeste de MT, a maior transação financeira da vida. E também uma das mais arriscadas do ponto de vista jurídico, se feita sem a devida diligência.
Os problemas mais comuns incluem: vendedor com dívidas fiscais que podem levar a penhora do imóvel, imóvel com pendências em registros anteriores, irregularidade no CAR para propriedades rurais, matrícula desatualizada e divergências entre a área real e a área registrada.
Due diligence imobiliária: o que verificar antes de assinar
Antes de qualquer contrato, é essencial solicitar: certidão de matrícula atualizada do imóvel (últimos 30 dias), certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais do vendedor, certidão de ações cíveis e trabalhistas do vendedor nos últimos 10 anos e, no caso de imóvel rural, certidão do INCRA e status no CAR.
Para imóveis em Pontes e Lacerda, também é importante verificar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) municipal e confirmar com o Cartório de Registro de Imóveis da comarca que não há gravames, hipotecas ou ônus ocultos na matrícula.
Contrato de promessa de compra e venda: proteja seu sinal
O contrato de promessa deve ser claro sobre: valor total, forma de pagamento, prazo para lavratura da escritura, quem paga ITBI e cartório, cláusula de arrependimento com multa e o que acontece em caso de financiamento recusado pelo banco.
Com a assessoria do Dr. Weder de Lacerda Silva (OAB/MT 18.773), você tem a garantia de que o contrato foi analisado do ponto de vista técnico-jurídico antes de assinar, eliminando os riscos mais comuns na compra de imóveis em Mato Grosso.